Impostos: Câmara e governo decidem tributar em 20% compras no exterior de até US$ 50

O valor do imposto de importação sobre esses itens será de 20%, bem mais abaixo que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.

Esse acordo está sendo considerado como um avanço pelo governo, isso porque atualmente essas compras são isentas de imposto federal.

O único tributo que incide sobre ela é apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Essa negociação estava completamente interrompida e foi reaberta logo após um encontro que estava fora da agenda entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula.

A Câmara já havia"jogado a toalha" caso Lula mantivesse a posição de vetar um fim da isenção para essas compras internacionais, como o presidente anunciou na última semana.

Uma terça com negociações

O imposto ficou conhecido como "taxa da blusinha", em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma frente de divergência entre o governo e os parlamentares.

Em reunião que ocorreu no início da tarde, Lira lançou para Lula uma proposta de taxação para os produtos em 25%. 

A alíquota aplicada para o imposto de importação já havia sido incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que deve agora fazer uma nova alteração.

"Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal", disse Lira.

Os aliados de Lula e também os aliados do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.

O PL havia se comprometido a votar a favor da solução contando que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.